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O Sindicato tem como objetivo divulgar a importância do transporte e fortalecer ainda mais a classe, além de propor aos empresários soluções e serviços de qualificação para suas empresas.

As pessoas são o ativo mais importantes de uma empresa, e é justamente na locomoção inadequada para estes indivíduos que existe o maior risco de um acidente!

Por isso, na hora de escolher, é fundamental que você faça a contratação de um prestador de serviços que garanta e comprove a segurança total dos seus colaboradores.

A escolha negligente pode acarretar em diversos riscos a sua empresa, como processos judiciais e até mesmo acidentes.

Conheça itens fundamentais para uma boa prestação de serviço:

Veículos novos e atualizados;

Manutenção frequente da frota;

Profissionais experientes e contratados conforme a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas);

Adequação com todos os órgãos regulamentares.

Conheça quais são as obrigações das empresas prestadoras de serviço de transporte de pessoas!

Acompanhamento e informação de todas as pendências que a empresa possa ter junto a SMTTM

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade - responsável pela gestão das políticas municipais do trânsito, dos transportes e da mobilidade em Caxias do Sul.

Compete a ela o planejamento, organização, articulação, coordenação e execução de projetos que buscam melhorar o tráfego de veículos na cidade, das concessões e permissões do transporte público; a gestão do sistema de sinalização e de dispositivos eletrônicos; regulamentação, controle e fiscalização do estacionamento rotativo e o desenvolvimento de programas de educação para o trânsito.

Junto ao Sindicato, conheça a documentação que deverão ser solicitas ao contratado:

SEFIP – guia recolhimento da FGTS e de Informações à Previdência Social;

Certidão Negativa FGTS e INSS;

Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

Apólice do Seguro do Veículo (comprovante de pagamento);

Selo: para receber a liberação do selo é necessário estar devidamente cadastrado na secretaria;

Qual documentação é necessária para a prestadora de serviços?

Estar cadastrado e regulamentado com a SMTTM.

Serviços junto a Metroplan

Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - é o órgão responsável pela elaboração e coordenação de planos, programas e projetos do desenvolvimento regional e urbano do Estado do Rio Grande do Sul.

Conheça a documentação que deverá ser solicitada ao contratado:

Lista de passageiros;

CRLV – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - é um aplicativo desenvolvido pela CAIXA e disponibilizado gratuitamente, por meio do qual o empregador/contribuinte consolida os dados cadastrais e financeiros da empresa e dos trabalhadores para repasse ao FGTS e à Previdência Social;

Certificado de propriedade dos veículos;

Apólice do Seguro do Veículo;

Documento: autorização para viagens especiais de fretamento.

Além desses, o contratado deverá possuir um documento que valide a sua autorização de tráfego.

Qual a documentação necessária para a prestadora de serviços?

Portar obrigatoriamente no veículo a Autorização para viagens especiais e fretamento.

Assessoria nos serviços junto ao DAER

Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - O DAER, uma autarquia Estadual, responsável pela gestão do transporte rodoviário no Estado do Rio Grande do Sul.

Vinculado à Secretaria dos Transportes, o órgão é dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia financeira e administrativa.

Conheça a documentação que deverá ser solicitada ao contratado:

Inspeção técnico da segurança veicular;

Grade de Horários, mas somente quando fretamento;

Nota fiscal;

Seguro do veículo;

CRLV: Certificado de propriedade dos veículos;

Laudo de Licença de Turismo ou Fretamento.

Estando sempre atento ao documento de licença para a prática do transporte.

Qual a documentação necessária para a prestadora de serviços?

Necessita estar cadastrada no RECEFITUR (Registro Cadastral de Empresas Fretadoras e Turísticas Intermunicipais);

Lista de passageiros, devendo constar na lista de passageiros do DAER o nome completo e número da CNH do motorista que realizará a viagem;

Nota Fiscal do serviço prestado;

Porte obrigatório no veículo a Licença de Turismo/Fretamento.

Antes de contratar, certifique-se!